“Acredito que a judicialização da matéria dos concentrados seja um blefe do Governo Federal”. A afirmação é do senador Eduardo Braga que, em entrevista ao programa Agora, na TV Em Tempo, nesta sexta-feira (13/07), disse que o mais provável é que a equipe do governo tente vencer a questão na Câmara dos Deputados.
A ameaça de judicialização da matéria veio à tona em reportagem do Estadão que afirma que o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso não consiga barrar na Câmara a aprovação do decreto legislativo que mantém benefícios tributários para a indústria de concentrados na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O incentivo foi cortado para bancar R$ 740 milhões da fatura de R$ 13,5 bilhões do “bolsa caminhoneiro” – pacote de subsídios dado pelo governo para reduzir o valor do diesel e pôr fim à greve no setor de transporte de cargas que provocou uma crise de abastecimento no País.
“Temos o compromisso do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, de que a matéria entre na pauta de votação da Casa no dia 7 de agosto. Mas isso só deve acontecer se o Governo Federal não encontrar uma alternativa para conseguir honrar com o prometido aos caminhoneiros sem mexer com a Zona Franca de Manaus”, informou o senador.
Eduardo Braga lembrou que o decreto presidencial é perigoso porque põe em risco a segurança jurídica da Zona Franca de Manaus. “Ninguém nos garante que, depois de acabar com o polo de concentrados por meio de decreto, o governo não faça o mesmo com o polo eletroeletrônico ou mesmo com o polo de duas rodas. Essa ameaça nos prejudica, inclusive, na captação de novos investidores para o Polo Industrial de Manaus”, alertou.
Foto: Wagner Cunha
Assessoria de imprensa
